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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 27 987/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 400/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997, respeitante ao arguido João Fernando Dias Pereira, residente em Frossos, Braga.
25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima C. C. Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.
