Aviso de Contumácia n.º 27993/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 993/2000 - AP. - O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, pelo 1.º Juízo e secção de processos deste Tribunal, correm seus termos uns autos de processo abreviado registados sob o n.º 65/00, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Paulo Lopes Pires, solteiro, carpinteiro, filho de Manuel João Pires e de Ana Maria Lopes, nascido a 14 de Março de 1981, natural de Santa Maria, Bragança, residente em Quintas da Seara, Bragança, em que lhe é imputada a prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi por despacho de 7 de Novembro de 2000, proferido nos autos acima indicados, cessada a contumácia, por ter o arguido prestado o termo de identidade e residência.

7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Alberto Caetano Besteiro. - A Escrivã-Adjunta, Emília Pereira de Almeida Silva.