Aviso de Contumácia n.º 28006/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 006/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 543/97, em que são autor o Ministério Público e arguido Amadeu José Pimentel Capela, filho de José Capela e de Norberta da Costa Seco Pimentel Capela, nascido a 27 de Agosto de 1960, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5326846, residente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua do Pomarinho, 17, 2.º, esquerdo, Ramada, Loures, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi por despacho de 5 de Junho de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.