Aviso de Contumácia n.º 28008/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 008/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 589/96, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido Idorindo Manuel Carmo Dias, casado, nascido a 30 de Abril de 1953, na freguesia de Pombeiro da Beira, Arganil, filho de António Dias e de Gisela Maria do Carmo, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência em Priados, Pombeiro da Beira, Arganil, titular do bilhete de identidade n.º 07343806-5, emitido em 16 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 6 de Junho de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência declarada cessada a contumácia.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Funcionária-Judicial, Yolana.