Aviso de Contumácia n.º 28011/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 011/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 76/96, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido Carlos Morais, nascido a 12 de Agosto de 1976, natural de Angola, filho de António Morais e de Conceição Morais, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência, no país, na Estrada Militar, Venda Nova, 40, Amadora, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944, por despacho de 7 de Julho de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência declarada cessada a contumácia.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Funcionária-Judicial, Yolana.