Aviso de Contumácia n.º 28012/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 012/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 272/96, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido Manuel Joaquim Rodrigues Gaspar, casado, nascido a 21 de Janeiro de 1951, na freguesia de Santa Eufémia, Leiria, filho de Joaquim Gaspar e de Maria da Encarnação Teixeira Rodrigues, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência na Rua dos Caniços, Ponte de Vilela, Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 2632436, emitido em 26 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência declarada cessada a contumácia.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Funcionária-Judicial, Yolana.