Aviso de Contumácia n.º 28013/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 013/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 188/96, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra a arguida Fernanda Maria Pinhal Rato Gonçalves Joaquim, casada, nascida a 22 de Agosto de 1966, natural da freguesia de Amora, concelho do Seixal, filha de Fernando Pinhal Rato, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência no Centro Comercial Diana, loja 32, Águeda, titular do bilhete de identidade n.º 8132512, emitido em 7 de Outubro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusada pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência declarada cessada a contumácia.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Funcionária-Judicial, Yolana.