Aviso de Contumácia n.º 28017/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 017/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1/96, pendente neste Juízo contra o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, gerente comercial, nascido a 16 de Maio de 1960, natural de São Julião, concelho da Figueira da Foz, filho de João da Costa Ferreira Pinto e de Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 8216513, e com última residência conhecida na Rua de 10 de Agosto, 103, 1.º, Figueira da Foz, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 335.º, n.os 1 a 3, do Código de Processo Penal, foi por despacho de 31 de Outubro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 9 de Agosto de 1996.

3 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.