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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 018/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1349/94, pendente neste Juízo contra o arguido Carlos Manuel da Silva Tavares, casado, gerente comercial, nascido a 5 de Dezembro de 1958, natural de Santa Clara, concelho de Coimbra, filho de Victor da Conceição Tavares e de Raquel da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 39620030, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 165, 1.º, frente, Fala, São Martinho do Bispo, Coimbra, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 335.º, n.os 1 a 3, do Código de Processo Penal, foi por despacho de 31 de Outubro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 1996.
7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.
