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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 021/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 114/95, pendente neste Juízo contra o arguido José Veríssimo Galvão, casado, operador de registo de dados, nascido a 14 de Dezembro de 1968, natural de Angola, filho de António Madureira Galvão e de Madalena Veríssimo da Glória Chuada, titular do bilhete de identidade n.º 39620030, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 165, 1.º, frente, Fala, São Martinho do Bispo, Coimbra, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 335.º, n.os 1 a 3, do Código de Processo Penal, foi por despacho de 31 de Outubro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1995.
7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.
