Aviso de Contumácia n.º 28029/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 029/2000 - AP. - O Dr. Arlindo Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 135/95 (ex-2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra), e ao abrigo do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Carlos Alberto Fernandes Rocha, filho de Fernando Rodrigues Martins da Rocha e de Maria Graciete Vitório Fernandes, nascido a 25 de Novembro de 1974, com última residência conhecida na Rua de 15 de Agosto, Ribeira de Frades, Coimbra, por haver cometido um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal, por se ter apresentado em juízo. O arguido acima referido tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 14 de Novembro de 1995.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Augusta Caramelo.