Aviso de Contumácia n.º 28037/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 037/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 20 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 202/97, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Alberto da Silva Eduardo, casado, nascido a 20 de Novembro de 1955, natural de Polvoreira, Guimarães, filho de Sidónio da Silva Correia e de Maria Cândida Martins, residente na Rua das Rodas, Edifício Tomadia, 1.º, 2.º, centro, frente, Fão, Esposende, por haver cometido um crime de denuncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 408.º, n.os 1 e 3, do Código Penal de 1982, actualmente pelo artigo 365.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.