Aviso de Contumácia n.º 28038/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 038/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 20 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 111/94, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Judite Antunes Ribeiro, solteira. natural de Passos, Fafe, filha de José Ribeiro e de Felicidade Antunes, residente em São Romão de Arões, Oleiros, Fafe, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.