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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 042/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 5/98, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a Paulo Jorge Silva Oliveira, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 19 de Outubro de 1979, em Fafe, filho de Valdemar Silva e de Maria do Carmo Gonçalves Oliveira, residente na Rua da Cumieira, bloco A-1, rés-do-chão, direito, Fafe, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 204.º, alíneas e) e f), e 212.º do Código Penal, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Janeiro de 1997.
9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ferreira Albernaz. - O Oficial de Justiça, José C. Novais.
