Aviso de Contumácia n.º 28045/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 045/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, torna público que, no processo comum, singular, n.º 82/97, que corre termos pelo 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a Francisco Alves Peixoto, divorciado, desempregado, filho de Manuel Peixoto e de Lúcia Alves, residente na Avenida de D. João IV, 1199, 3.º, esquerdo, Guimarães, o qual se encontra indiciado por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, nos autos de processo acima referenciado, foi por despacho de 8 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, por motivo de apresentação.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Novais.