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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 064/2000 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, por despacho de 20 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 67/98, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal, foi declarada cessada a situação de contumácia, referente ao arguido António de Carvalho Oliveira, divorciado, técnico de limpeza, nascido a 7 de Dezembro de 1952, em Santa Maria Maior, Chaves, filho de António Augusto de Oliveira e de Ludovina de Carvalho Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3600257 7, emitido em 12 de Setembro de 1995, residente na Rua de Diogo Gonçalves, 25, Portimão, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges da Silva.
