Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 069/2000 - AP. - A Dr.ª Diana Paula Serpa Viana, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum n.º 9633/94.1TDLSB, que o Ministério Público move ao arguido António José Vieira Fortunato, casado, agente comercial, filho de José António de Jesus Fortunato e de Maria Isabel de Jesus Vieira Fortunato, nascido a 13 de Julho de 1964, em Marrazes, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 6956047, de 10 de Janeiro de 1992, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Capitão Henriques Peres Brandão, 9, Barreiros, Amor, Leiria, e actualmente em parte incerta, por se encontrar acusado de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, de 7 de Junho de 1999, foi por despacho de 22 de Setembro de 2000, declarada a cessação de contumácia.
27 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Oficial de Justiça, Alice Costa.
