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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 072/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 155/92, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Manuel António Domingues Fernandes Lisboa, nascido a 16 de Abril de 1960, em Milagres, Leiria, filho de Abílio Fernandes Lisboa e de Maria Domingues, titular do bilhete de identidade n.º 4316853, do Arquivo de Lisboa, residente na Quinta de Martingil, Barosa, Leiria, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
