Aviso de Contumácia n.º 28084/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 084/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registado sob o n.º 14 104/92.8JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Dionísio Alfredo da Rocha Alves Pereira, filho de Dionísio Alves Pereira da Silva e de Maria Leonor Pinto da Rocha, natural de Vila Nova de Gaia, Porto, nascido em 21 de Dezembro de 1946, com última residência conhecida na Rua do Dr. Gaspar Costa Leite, 30, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por haver cometido um crime, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 10 de Abril de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escriva-Adjunta, Ana Paula Leite.