Aviso de Contumácia n.º 28090/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 090/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registado sob o n.º 12/92.6PILSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Leite Sousa Neves, casado, nascido em 12 de Março de 1958, natural do Porto, filho de José Sousa Neves e de Maria Preciosa Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 6841670, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto em 9 de Fevereiro de 1994, residente no Bairro da Fonte Moura, bloco 10, entrada 378, casa 22, Porto, por haver cometido um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 ou artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho proferido em 14 de Novembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, o arguido ter sido julgado e absolvido.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escriva-Adjunta, Henriqueta Maria Ferreira.