Aviso de Contumácia n.º 28099/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 099/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito, da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 18 003/97.9TDLSB, que o Ministério Público move contra Vasco Manuel Albuquerque Moreira Pechincha, filho de António Manuel Moreira Pechincha e de Ana Cristina Tavares Albuquerque Dias, nascido em 12 de Abril de 1973, natural de Almada, portador do bilhete de identidade n.º 10557524, residente na Rua de Lourenço Pires de Távora, 29, 1.º, direito, Almada, o qual se encontrava acusado por um crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 8 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 198 de 28 de Agosto de 2000.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.