Aviso de Contumácia n.º 28106/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 106/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 12 062/96.9TDLSB, que o Ministério Público move contra Custódio Sebastião, natural de Angola, nascido em 14 de Julho de 1967, filho de Sebastião Miguel e de Eva Venâncio, portador do bilhete de identidade n.º 16154379, residente na Quita do Mocho, lote 12, 1, 1.º, direito, Sacavém, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão foi ao arguido, por despacho de 10 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República. Envio do of.º 10 369 de 3 de Outubro de 2000 com o boletim de declaração de contumácia.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.