Aviso de Contumácia n.º 28111/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 111/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 173/96.5SFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Paulino Alves, filho de Adriano Ferreira Martins Alves e de Maria Francisca Paulino Alves, nascido em 18 de Agosto de 1965 em Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 10015393, emitido em Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Actriz Adelina Abranches, lote 26, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1982, de que por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.