Aviso de Contumácia n.º 28141/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 141/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, registado sob o n.º 564/93.3SFLSB, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro de Almeida Matos, solteiro, filho de João Seromenho Patrono de Matos e de Beatriz Rosa Anunciada de Almeida Matos, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido em 5 de Maio de 1961, portador do bilhete de identidade n.º 5527171, com última residência conhecida na Rua de Jorge Ferreira de Vasconcelos, 4, rés-do-chão, esquerdo, 1700 Lisboa, e actualmente, ausente em parte incerta, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, ambos do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1999 que declarou aquele arguido contumaz.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão Freitas. - O Escrivão Auxiliar, Nuno José Mósca.