Aviso de Contumácia n.º 28146/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 146/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1836/91-7TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Peres Ferreira, casado, metalomecânico, nascido a 11 de Outubro de 1959, no Bombarral, filho de Vicente Gaspar Ferreira e de Maria de Lurdes Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 6512646, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Sobral do Parelhão, Bombarral, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, ficando o mesmo por este meio notificado de que por despacho de 18 de Outubro de 2000, foi 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.