Aviso de Contumácia n.º 28157/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 157/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1607/00 NUIPC: 11 329/96 0JD LSB, que o Ministério Público move contra a arguida Mirella Sebastianelli, nascida a 26 de Junho de 1965, na Bélgica, filha de Rino Sebastianelli e de Maria Marcantuoni, com última residência conhecida na Rua da Paz, 13, 1200-319 em Lisboa, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por referência ao artigo 217.º do Código Penal, ficando a mesma notificada de que por despacho de 14 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.