Aviso de Contumácia n.º 28177/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 177/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 13 748/92.9JDLSB(70/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Filipe dos Santos Silva Morgado, natural de São Mamede, Lisboa, filho de Fernando Rodrigues Morgado e de Cinira dos Santos Oliveira e Silva Morgado, e com último paradeiro conhecido na Rua do Infante D. Pedro, lote J, 5, rés-do-chão, direito, 2780 Oeiras, em que lhe é imputada a prática dos crimes, previstos e punidos, nos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alíneas b) e c) do Código Penal, foi cessada a contumácia por despacho de 7 de Novembro de 2000, que lhe havia sido declarada em 5 de Dezembro de 1995, por o mesmo ter sido detido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.