Aviso de Contumácia n.º 28182/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 182/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 76/98 que o Ministério Público move contra o arguido João Taly Nunes Mainge, com a profissão de comerciante, no estado civil de solteiro, nascido a 3 de Novembro de 1964, filho de Rene Mainge e de Emília Nunes, natural da freguesia de Bissau, República da Guiné-Bissau, com última residência conhecida na Rua de Vale de Santo António, 170, 2.º, direito, Lisboa, por estar acusado pela prática, em autoria material e concurso efectivo, de um crime de ofensas corporais, previsto e punível, à data dos factos, pelo artigo 142.º, n.º 1 e um crime de ofensa a funcionário, previsto e punível, pelos artigos 384.º e 385.º, n.º 1, todos da versão originária do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação em que se encontrava desde 18 de Fevereiro de 2000, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paramés. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Manuel Dias Santos.