Aviso de Contumácia n.º 28184/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 184/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 8/98, que o Ministério Público move contra Fernando Jorge Alves Fernandes, nascido a 31 de Dezembro de 1975, natural da freguesia de Campolide, concelho de Lisboa, filho de Fernando Brás Henriques Fernandes e de Maria Manuela Alves Fernandes, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) e 298.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, e 202.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2 do Código Penal de 1995, que foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 5 de Março de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonsalves Mourão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jacinta Patrício.