Aviso de Contumácia n.º 28207/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 207/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, com o n.º 113/90, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move à arguida Maria de Lurdes Ramos Sousa, casada, nascida em 9 de Setembro de 1931, filha de Marcelino Mendes de Sousa e de Maria Cândida Ramos, natural de Santiago, concelho de Tavira e com última residência conhecida no sítio do Canal, Santa Bárbara de Nexe, Faro, actualmente ausente em parte incerta a quem é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 e n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Novembro de 2000.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Antunes Robalo Batalha.