Aviso de Contumácia n.º 28208/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 208/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com o n.º 237/96.5TAMFR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move ao arguido Henrique José Branquinho de Oliveira Pinto Pessoa, solteiro, talhante, nascido a 27 de Maio de 1972, em Angola, filho de António Cláudio Pinto Pessoa e de Maria Rumilda Branquinho de Carvalho Pinto de Oliveira Pessoa, portador do bilhete de identidade n.º 9815494, residente na Avenida de João XXIII, 14, rés-do-chão, direito, 3520 Nelas, em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Dezembro de 1999.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cândida Duarte Rocha Gonçalves.