Aviso de Contumácia n.º 28214/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 214/2000 - AP. - público no processo comum, colectivo n.º 141/99, a correr termos pelo 1.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática de dois crimes de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, dois crimes de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Código Penal, e um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300, n.º 1, do Código Penal, o arguido José Maria Simões da Costa, casado, comerciante, nascido no dia 29 de Julho de 1953, na freguesia de Lemente, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, com a última residência conhecida em Celeirós, Braga, actualmente ausente em parte incerta, por despacho de 8 de Novembro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia, que havia sido declarada, por despacho de 26 de Abril de 1993.

8 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Oficial de Justiça, Mário Azevedo.