Aviso de Contumácia n.º 28216/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 216/2000 - AP. - público no processo comum, singular n.º 67/92, a correr termos pelo 1.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção resultante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Jaime Ferreira Marques, divorciado, comerciante, nascido em 15 de Agosto de 1932, filho de Augusto de Araújo Marques e de Angelina Alves Pereira, natural de Luanda, Angola, com a última residência conhecida na Rua do Visconde de Setúbal, 290, 1.º, direito, cidade do Porto, actualmente ausente em parte incerta, foi por despacho de 8 de Novembro de 2000, cessada a declaração de contumácia, que havia sido declarado contumaz, em 14 de Abril de 1993.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Oficial de Justiça, Mário Azevedo.