Aviso de Contumácia n.º 28235/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 235/2000 - AP. - público que, no processo comum, colectivo, n.º 581/95, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal, o arguido Fernando Manuel da Fonseca da Silva Pinto, filho de Amadeu Ferreira da Silva e de Maria Júlia Machado Lobo V. F. Pinto, casado, reformado, nascido a 8 de Fevereiro de 1945, na Cedofeita, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 1772303, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida da República, 270, 3.º, habitação 9, Vila Nova de Gaia, foi por despacho de 30 de Outubro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

2 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.