Aviso de Contumácia n.º 28243/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 243/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 6/98, que o Ministério Público move contra o arguido Horácio Manuel Monteiro dos Santos, casado, comerciante, nascido a 17 de Janeiro de 1973, filho de Horácio Ribeiro dos Santos e de Margarida da Silva Monteiro, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.º 10098503, emitido em 9 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Prof. Saleiro, 10, Marinhas, Esposende, foi por despacho de 27 de Outubro de 2000, declarada cessada a sua contumácia e, consequentemente, declaradas cessadas as respectivas implicações.

31 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Teresa Cruz.