Aviso de Contumácia n.º 28244/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 244/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 3/95, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel João Vicente Ferreira, solteiro, filho de António Manuel e de Maria Teresa Vicente, nascido a 10 de Novembro de 1973, em Vale de Asnes, Mirandela, por se encontrar indiciado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, em virtude do procedimento criminal instaurado contra o mesmo ter sido declarado extinto, por prescrição.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Moreira Bandeira Borges. - A Escrivã-Auxiliar, Lia da Assunção Cunha Taveira.