Aviso de Contumácia n.º 28249/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 249/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 41/91, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, que o Ministério Público move contra o arguido Gualdino Francisco Mateus, solteiro, pedreiro, filho de Diamantino Augusto e de Maria Nazaré Jacinta, nascido a 1 de Junho de 1948, na freguesia de Chacim, com última residência conhecida no lugar de Mina, freguesia de Grijó, Macedo de Cavaleiros, por se encontrar indiciado da prática do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Moreira Bandeira Borges. - A Escrivã-Auxiliar, Helena dos Santos.