Aviso de Contumácia n.º 28279/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 279/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Março de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 144/99, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Sónia Raquel Rodrigues Resende Fragoso, filha de José Joaquim Rodrigues e de Alice Resende Alves Trindade, nascida a 16 de Março de 1977, em São Vicente de Pereira, Ovar, titular do bilhete de identidade n.º 12093860, emitido em 3 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar do Corgo, São Vicente de Pereira, Ovar, pela prática de dois crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 313.º, n.º 1, do Código Penal, na sua redacção primitiva, ou 217.º, n.º 1, do mesmo diploma, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, conforme o que se vier a mostrar em concreto mais favorável, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Novembro de 2000.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Pedro da Silva Paixão. - O Oficial de Justiça, Hélder Reis.