Aviso de Contumácia n.º 28286/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 286/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 62/00.0 TBPDL, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é arguido Rui Vasconcelos de Medeiros Melo, nascido a 2 de Março de 1976, na freguesia de Alvalade, Lisboa, filho de José L. C. M. Melo e de Maria João D. S. V. M. Melo, titular do bilhete de identidade n.º 10765371, emitido em 29 de Outubro de 1996, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Senhora da Rosa, 1, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, pronunciado da prática em co-autoria de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi por despacho de 27 de Outubro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 2000, em virtude de o arguido ter sido localizado, notificado e ter consentido que a audiência de julgamento se realize na sua ausência.

31 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Dias Marques.