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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 301/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 338/99.8 TBPTM, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Norberto Castro Ramos, divorciado, nascido a 13 de Março de 1958, na Póvoa de Varzim, filho de António Azevedo Ramos e de Maria de Lurdes Castro Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 5699624, emitido em 10 de Julho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por despacho de 7 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.
