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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 303/2000 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1473/97.2PAPTM, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Silva Pereira, solteiro, nascido a 19 de Maio de 1968, em Pedreira, Penafiel, filho de Fernando Maria Pereira e de Delmira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9656457, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Nova da Boavista, lote 5, rés-do-chão, Portimão, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada nos presentes autos.
15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Magalhães da Costa.
