Aviso de Contumácia n.º 28306/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 306/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 664/96, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Gastão Manuel Silva Pinto, filho de Adriano Ferreira Pinto e de Maria de Fátima, residente em 33 Rue Pasteur, 17 200, Royan Bordéus, França, pela prática do crime de compelido, previsto e punido pelos artigos 15.º e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Outubro de 1997.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.