Aviso de Contumácia n.º 28307/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 307/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 87/99, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Nunes da Silva, divorciado, comerciante, nascido a 3 de Julho de 1953, em Casavel, Santarém, filho de Manuel da Silva e de Alice da Silva Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 4974109, emitido em 4 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praça da Igreja, 7, 1.º, esquerdo, Amadora, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 2000, Apêndice n.º 40.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Sara Manuela de Sousa F. Oliveira.