Aviso de Contumácia n.º 28324/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 324/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 675/97, da 3.ª Secção deste Juízo, e ainda nos autos de processo comum n.os 857/97, do 2.º Juízo Criminal do Porto, 1.ª Secção, 264/98, do 3.º Juízo Criminal do Porto, 2.ª Secção, 158/99, do 3.º Juízo Criminal do Porto, 2.ª Secção, 78/99, do 2.º Juízo Criminal do Porto, 2.ª Secção, 552/98, do 2.º Juízo Criminal do Porto, 2.ª Secção, 888/97, do 1.º Juízo Criminal do Porto, 1.ª Secção, e 39/98, do 1.º Juízo Criminal do Porto, 1.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Aouidat Younes, casado, gerente comercial, natural da Argélia, nascido a 9 de Setembro de 1969, titular do passaporte n.º 4401729, emitido na Argélia, e residente na Rua de Pádua Correia, 350, 3.º, direito, Vila Nova de Gaia, acusando-o da prática dos crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)