Aviso de Contumácia n.º 28333/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 333/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 64-A/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Óscar Joaquim de Jesus Loureiro, casado, técnico de radiologia, filho de Joaquim de Azevedo Loureiro e de Rosa de Jesus Loureiro, nascido a 30 de Agosto de 1961, em Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 5815844, emitido em 11 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Vale do Formoso, 552, Porto, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 1998.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Jaquel Pinto.