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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 338/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 210/94, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Paulo Renato Melita Martinho, solteiro, serralheiro, nascido a 23 de Junho de 1972, filho de António Alberto Soares Martinho e de Maria Alice Candeias Melita Martinho, titular do bilhete de identidade n.º 10372605, emitido em 4 de Março de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Joaquim Lopes Pintor, 50, cave direita, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
