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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 354/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 16/97, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Carvalho Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 10052900, solteiro, nascido a 14 de Setembro de 1966, natural de Salvaterra de Magos, filho de João Manuel Santos Pereira e de Mariana Carvalho Carela, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Avenida do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, 42, 2.º, direito, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Susana Paula Ferreira Lopes.
