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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 376/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 497/92, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Leandro Bruno Fernandes Faria Matos, residente no lugar do Monte de Trás, Oliveira do Castelo, Guimarães, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
