Aviso de Contumácia n.º 28377/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 377/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 446/97 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal (apenso aos autos 475/95), a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Paulo Manuel Pereira Gírio Moreira, residente na Rua de Gil Vicente, 58, 2.º, direito, Rio Tinto, Gondomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.