Aviso de Contumácia n.º 28380/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 380/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 537/97, que o Ministério Público move contra o arguido Carolino Francisco Afonso, titular do bilhete de identidade n.º 3815391, emitido em 28 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado, agricultor, nascido a 14 de Setembro de 1959, natural de Remontes, Mogadouro, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Remontes, Mogadouro, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Resende Ferreira.